O QUE SÃO OS ODS?
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável - ONU, em 2015. A agenda é composta por 17 objetivos e 169 metas que devem ser atingidos até 2030, como prioridade das políticas públicas internacionais.
Os 08 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - ODM foram os pilares para o desenvolvimento dos ODS. A ONU percebeu que os ODM obtiveram avanços consideráveis na redução da pobreza global, no acesso à educação e à água, propondo, portanto, dar continuidade ao trabalho já realizado e traçando novas metas, surgindo assim os ODS.
Os objetivos e metas dos ODS estimularão a ação mundial para os próximos 15 anos em áreas de importância crucial para a humanidade e para o planeta, como a erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura, entre outros. Esses são integrados e indivisíveis, e equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental.
A Agenda 2030 é composta de 17 ODS e busca o esforço conjunto de países, empresas, instituições e sociedade civil.
A FORMAÇÃO DA AGENDA 2030 NO MUNICÍPIO
A Prefeitura do Natal adotou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como referência para o planejamento de médio e longo prazo das políticas públicas municipais.
Com isso, conforme o estabelecido no Decreto Municipal n° 12.180, de 11 de março de 2021, as secretarias e órgãos do município deverão estabelecer a associação coerente dos 17 ODS na elaboração dos instrumentos de planejamento do Poder Executivo Municipal, como o Plano Diretor, o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, a Lei Orçamentária Anual - LOA e os planos setoriais previstos na legislação, objetivando a inserção, na agenda governamental, de planos, programas e projetos que visem a implementação de políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável da cidade no âmbito social, econômico, ambiental e institucional.
Nesse contexto, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLA, o município do Natal implementou uma metodologia de trabalho voltada para a vinculação, direta e indireta, das políticas públicas em curso aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Além disso, desde outubro de 2020, visando a consideração dos ODS na formulação, execução e avaliação das políticas setoriais, os técnicos dos órgãos municipais vêm sendo capacitados sobre a Agenda 2030, concretizando a implementação dessa importante Agenda Mundial no município.
A RELAÇÃO ENTRE O PPA 2022-2025 E OS ODS
Um fator inovador no planejamento governamental e na elaboração do Plano Plurianual Participativo 2022-2025 que se encontra em elaboração até o final deste semestre é a incorporação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Ou seja, o PPA deverá ser composto pela relação dos ODS com os programas e ações da gestão, o que significa um marco no planejamento público do município, a partir do qual se reforça a ampliação e valorização da agenda pública, assim como engrandece o desenvolvimento social, econômico e ambiental da cidade do Natal.
Por parte da gestão municipal, serão empreendidos esforços no sentido de buscar parcerias junto às Universidades, Empresas, Sociedade Civil e diversas instituições visando um maior alcance dos ODS em Natal, contribuindo para a efetivação dessa importante agenda em nossa cidade, vencendo desafios e beneficiando a população natalense.
Ainda, ao longo dos próximos anos, caberá a SEMPLA a missão de promover, de maneira integrada e multisetorial, ações coordenadas visando o estabelecimento, monitoramento sistemático e a avaliação de indicadores que demonstrem a situação do município em relação às metas estabelecidas na Agenda ODS, de modo transparente e fomentando o controle social sobre este trabalho.
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